Cuidados
Que se Deve Ter
na Aquisição de Imóveis
Antes de fechar qualquer negócio, adiantar qualquer importância
ou assinar qualquer documento de compromisso de compra e venda:
Certifique-se da existência de Escritura e seu Registro,
bem como da inexistência de débitos ou ações
em andamento através das Certidões Negativas Atualizadas
relativas ao imóvel e seus proprietários;
A
Certidão de Propriedade do Imóvel - Livre de ônus
- emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis
- é a Carteira de Identidade do Imóvel - Nela
se confirma quem é o proprietário do imóvel
e se verifica a existência de penhoras e arrestos em ações;
A
Certidão de Quitação de Tributos Imobiliários
- emitida pela Prefeitura - informa sobre a existência
de débitos de IPTU e Multas.
A Certidão de Débitos Condominais - quando se
tratar de apartamentos ou casas em condomínios - emitida
pelo síndico - com firma reconhecida - informa sobre
a existência de débitos de condomínio.
As
Certidões dos Cartórios de Protestos relativas
aos proprietários - emitida pelos cartórios de
protestos - informam sobre a existência de títulos
protestados (cheques, duplicatas, etc...) que possam através
de sua cobrança judicial recair sobre o imóvel
em questão.
As
Certidões dos Distribuidores Civel, Criminal, Trabalhista,
Federal - emitidas pelos foruns - informam sobre a existência
de ações contra os proprietários que
possam ou não recair sobre o imóvel.
Em
caso de financiamento bancário e utilização
de FGTS, realize primeiro a simulação perante
o agente financeiro para verificar o valor que consegue financiar
e se o FGTS pode ser utilizado - verifique se a documentação
do imóvel está em ordem (nome da rua, numeração,
plantas, averbações de construções,
estado civil dos proprietários, etc...) - os Bancos
só realizam o financiamento se não houver pendências
(débitos, protestos, ações, etc...) sobre
o imóvel, sobre os compradores e sobre os vendedores.
É
de vital importância tais verificações preliminares
para não ser surpreendido durante o processo de financiamento.
Via de regra, quando ocorre uma restrição
ao processo, o negócio tende a ser desfeito...
Neste caso, perdeu-se tempo, dinheiro e se armazenou dissabores.
Para
não ter dúvidas e efetuar seu negócio com
segurança, consulte sempre um profissional habilitado
para providenciar e examinar a documentação.